Termo de Uso - Auto Agente / Zeca do Volante

TERMO DE LICENÇA E USO – AUTO AGENTE / ZECA DO VOLANTE

Versão 1.3 · Vigor: 10/06/2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO LICENCIANTE

Auto Agente, CNPJ 60.381.054/0001-76, Mariana/MG. LICENCIANTE da marca “Zeca do Volante” (INPI 929274775).

2. OBJETO

Uso da solução Auto Agente, sistema automatizado via WhatsApp para formação teórica de alunos.

3. LICENÇA

Licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, conforme plano adquirido.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • É proibido revender ou adaptar o sistema diretamente a terceiros.
  • Sublicense: permitido apenas para repasse direto ao aluno final, sob o mesmo plano contratado pela autoescola, desde que respeitadas as margens definidas e as regras de white-labeling ou uso de marca.
  • O personagem “Zeca do Volante” é protegido por direitos autorais e marca registrada; seu uso deve seguir as políticas de marca descritas no item 5.

5. PLANOS, LIMITES E COMERCIALIZAÇÃO

PlanoAlunosMargem Máx.
Básico530%
Intermediário1540%
Avançado2548%
White-labeling: modalidade de private label que permite incorporar integralmente o serviço ao seu curso sem exibir a marca Auto Agente ou o personagem Zeca do Volante, garantindo liberdade total de definição de preço.
Marca Auto Agente: respeite rigorosamente as margens acima para proteger o valor e a reputação da marca.

Exemplo no Plano Avançado (25 alunos): R$1 975 → 48% = R$948 de margem recorrente.

Por que esse teto? Para evitar variações de preço (R$150, R$300, R$130) sob o mesmo nome, garantindo:

  • Coerência de valor percebido;
  • Proteção da reputação de Auto Agente e Zeca do Volante;
  • Evitar práticas de price undercutting interno, que descaracterizam o valor da marca.

6. PREÇO PARA ALUNOS

Quando usar a marca Auto Agente ou o personagem Zeca do Volante, o valor ao aluno não pode ultrapassar os limites acima. Quaisquer desvios serão considerados má‑fé comercial e implicarão na suspensão imediata do suporte automatizado e humano, sem aviso prévio e sem possibilidade de reembolso. Realizamos acompanhamento automatizado e humano para monitorar a conformidade dessas políticas, protegendo a uniformidade e a reputação da nossa marca.

7. VEDAÇÕES

  • Uso do personagem ou marca em outros contextos.
  • Manipulação ou uso fraudulento do sistema.
  • Reprodução não autorizada.

8. SEGURANÇA DE DADOS

Dados tratados conforme LGPD, apenas para fins operacionais e pedagógicos.

9. PENALIDADES

  • Suspensão imediata por infração.
  • Cancelamento sem reembolso.
  • Exclusão da base de parceiros.

    • 10. RESPONSABILIDADE

    Ferramenta de apoio. A responsabilidade pedagógica é da autoescola. Não garantimos resultados específicos.

    11. ATUALIZAÇÕES

    Reservamo-nos o direito de atualizar o sistema, notificando previamente os usuários.

    12. RENOVAÇÃO E RESCISÃO

    Renovação automática, salvo aviso 30 dias antes.

    13. FORO

    Foro de Mariana/MG, leis brasileiras.

    ASSINATURA ELETRÔNICA

    Ao concluir o pagamento, o LICENCIADO concorda integralmente com estes termos.